Consumidor pode deixar de pagar por energia reserva

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou ​projeto de lei​, que impede ​as ​distribuidoras​ de energia​ de repassar para o consumidor final o custo ​pela compra de energia reserva. Pelo texto aprovado​ do Projeto de Lei 1211/15, ​de autoria do ​deputado César Halum (PRB-TO)​, a medida será válida para os estados ​que consumam uma quantidade de energia menor ou igual à metade da ​energia produzida por eles, seja ela hidrelétrica, eólica ​ou ​solar.

Hoje, o custo ​da contratação de energia reserva ​é rateado entre ​todos ​os consumidores finais de todos os estados​, independente de serem ​produtores de energia ou não​ (Lei nº 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica​)​. O objetivo​ dessa compra de energia reserva​ é garantir a continuidade do abastecimento energético,​ mesmo em momentos críticos, como por exemplo o baixo desempenho no funcionamento das hidrelétricas​,​ causado pela escassez de chuvas.

De acordo com o diretor-geral do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) e presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do RN (SEERN), Jean-Paul Prates, caso a nova lei​ seja aprovada​, o ​RN deve ser beneficiado desde os primeiros meses d​e​ vigência, pois já atende a condição requerida. ​”​Com isso, nos períodos em que a energia de reserva tiver que ser adquirida por preço mais caro​,​ para abastecer o sistema nacional, o RN não deverá sofrer impacto na sua tarifa local, pelo fato de ser exportador de mais da metade da energia produzida em seu território​”, complementa Prates.​

A redação final do PL da energia reserva foi dada pelo deputado Beto Rosado (PP-RN), relator ​da matéria. Ele apresentou substitutivo​,​ combinando os textos da proposta principal ​(PL 1211/15​) ​e do PL 1524/15, que tramita apensado e tratava do mesmo tema. O texto original isenta do rateio os consumidores finais em estados autossuficientes em produção energética. Já a proposta apresentada por Rosado limita essa dispensa aos ​E​stados cujo consumo de energia supere a metade da produção energética.

Segundo o parlamentar, não seria viável beneficiar todos os ​E​stados​ de forma generalizada​. Daí a alteração proposta, que dá uma margem bem maior acima da auto-suficiência para que o benefício ocorra. Rosado acredita que a isenção pode ​ser também um estímulo à ​produção energética e ​à ​economia do consumo em todo o País. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em 2010, apenas poucos anos depois de implementar um plano estratégico para o setor energético ​por meio de uma secretaria de Estado criada especificamente para tal, o Rio Grande do Norte conseguiu atingir capacidade instalada de geração de energia equivalente ao seu consumo. Isso incluía a Termoaçu (a gás) e também duas térmicas emergenciais – além dos parques eólicos iniciais. Já na época, foram assegurados outros 2.2GW – além dos instalados – em contratos vencedores nos leilões federais​,​ garantindo investidores e condições para a instalação​ de​ mais de uma centena de novos parques eólicos no Estado​, que hoje se encontram em plena atividade. ​

De lá para cá, o R​N​ ultrapassou sobejamente a meta de auto-suficiência e atingiu a capacidade de ​produzir e ​exportar praticamente duas vezes o volume de energia que consome,​ graças, ​principalmente​, ​ao desenvolvimento da geração eólica​. E agora, com a chegada da energia solar​, a expectativa é de incremento substancial na geração de renda, serviços, empregos, injeção de capital e receita tributária para as regiões onde se instala​rem​.