CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

GASTO PÚBLICO É VIDA –

Na edição de 5 de junho de 2016, o Jornal Folha de São Paulo publicou artigo de autoria dos economistas Marcos de Barros Lisboa e Samuel Pessoa. Analisam a trajetória de crescimento do déficit público, impelida por políticas de subsídios e sinecuras obtidos pela pressão de grupos sobre o Congresso Nacional, o que resultaria em onerar o Tesouro e prejudicar os mais pobres.

Diziam que, na ausência de reformas estruturais, a crise da economia brasileira poderia se agravar nos próximos anos. Isto porque a nova meta fiscal aprovada, somada ao superávit de 2,8% do PIB requerido para estabilizar a dívida pública, resultaria em desequilíbrio fiscal de quase 5,6 do PIB. Caso esse desequilíbrio não fosse superado, poderíamos reviver a inflação crônica e a desorganização dos anos 80, em vista da impressionante sensibilidade do setor público aos grupos de interesse.

O Tesouro estava se financiando com juros acima de 10% ao ano, enquanto o BNDES emprestava para o setor privado a juros médios de 3,5%, com inflação acima de 6% ao ano. Assim, a crise de então combinava aspectos estruturais, trajetória de crescimento de gasto público acima do crescimento do PIB e a concessão de subsídios.

O problema do gasto público havia sido diagnosticado em 2004 mas a então Ministra da Casa Civil rejeitou pública e veementemente uma proposta de controle de seu crescimento. A frase de efeito por ela utilizada para desqualificar a proposta, denominada rudimentar, era “Gasto público é vida”. Enquanto isso, o custo dos empréstimos feitos ao setor privado pelo BNDES foi de 323 bilhões de reais, entre 2009 e 2014, equivalente a 13 anos de Bolsa Família.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário