CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

OS RESULTADOS DO “RIACHO DA FORQUILHA” –

Há cerca de 2 anos foi concluída a venda pela Petrobrás à Petrorecôncavo, de 34 campos maduros de produção de petróleo no Rio Grande do Norte, pelo valor de 384,2 milhões de dólares. Valor que reflete perspectivas não desprezíveis para a compradora e do potencial de produção, sobretudo levando em conta a economia de escala.

Por ter a maior concentração de poços maduros na região, embora compreendendo outros campos no Rio Grande do Norte, o pacote foi batizado pela Petrobrás de “Riacho da Forquilha”. O que, por sua vez, sugeria que o Município de Apodi, assim como os de Felipe Guerra e de Governador Dix-Sept Rosado, acompanhassem de perto todos os atos desta operação, pois se foi ela aclamada como de grande importância para o Rio Grande do Norte maior e imediatamente ela o seria para aqueles Municípios.

Em primeiro lugar porque poderia significar a criação de novos postos de trabalho, de circulação de renda e de consumo para as populações locais, o que não deixa de ser um privilégio para este ciclo de crise econômica nacional. Depois por representar também melhoria nas receitas públicas municipais diretas e indiretas, constituindo-se em fatos geradores de ISS, para o que os Municípios de Apodi e Felipe Guerra dispõem em suas legislações de mecanismos para estimular a instalação de empresas prestadoras de serviços em seus territórios.

Sem prejuízo de a operação dos campos de poços de petróleo maduros e desativados ou com sua produção deduzida iria se constituir em fato gerador de royalties e de ICMS. Daí porque era de se recomendar aos Municípios referidos – como o autor o fez em diversas oportunidades – acompanhamento da operação desde, agora, 2 anos após, recomendando avaliação dos resultados sob todos os aspectos.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário