CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

ENERGIA EÓLICA EM JUCURUTU –

Como se não bastasse a expectativa da conclusão próxima das obras de construção da Barragem Oiticica, que propiciará não apenas a regularidade hídrica de Municípios das regiões do Seridó e do Açu, como diversas outras alternativas econômicas, o Município de Jucurutu passa a viver outra importante expectativa. Qual seja a implantação de energia eólica, em função do que o Prefeito Iogo Queiroz assinou exatamente hoje Certidão de Anuência a ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – IDEMA.

Trata-se do denominado Complexo Santo Eduardo, pertencente à SANTO EDUARDO ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, que assim já se habilita com a manifestação do poder público municipal à pesquisa de intensidade e direção dos ventos, através de torres anemométricas que se encontram em instalação em propriedades rurais. Em seguida ao que serão solicitadas ao IDEMA, sucessivamente, as respectivas licenças de implantação e de operação.

Serão dezenas de aerogeradores, além de centrais geradoras, subestações e linhas de transmissão de energia que em breve estarão ocupando áreas antes dedicadas a atividades agrícolas e pecuárias praticamente reduzidas. Cujos proprietários virão a ser beneficiados com o arrendamento das terras por longos períodos de tempo para a implantação e operação dos parques eólicos, ao lado da oportunidade de emprego de mão de obra local não especializada.

A administração pública municipal, por sua vez, auferirá arrecadação de taxas de licença de obras, de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre as obras de engenharia civil, elétrica e mecânica, assim como do ITIV – Imposto de Transmissão Inter Vivos dos Contratos Fundiários. Enquanto que na fase de operação, mesmo que o ICMS da energia produzida seja recolhido no destino ou no local em que há o seu consumo, mesmo assim o Município é beneficiado com a elevação do índice de distribuição daquele imposto entre os Municípios do Estado.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário