CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

READEQUAÇÃO DOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS PARA 2021 – 

Ainda que não possam perder de vista o planejamento de ações estruturais voltadas para o desenvolvimento econômico e social local, os Prefeitos Municipais eleitos ou reeleitos não podem deixar de atentar para as novas prioridades consequentes da Covid-19. Porque dúvidas não podem pairar quanto aos seus efeitos durante todo o próximo mandato, a sobrepujar mesmo à manutenção dos serviços tradicionalmente essenciais.

Em consequência do que o perfil das receitas e despesas a comporem o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais também terá que ser outro. Porquanto as necessidades serão bem maiores do que as tradicionalmente ocorridas com relação aos serviços de saúde e de assistência social, a ponto de tornarem insuficientes as fontes de receitas municipais habituais.

Até porque, em face da redução ou mesmo eliminação dos níveis de emprego e de renda a capacidade contributiva da população local também será afetada, implicando na queda da arrecadação própria. O que, por sua vez, obrigará os Municípios, mais do que os Estados, a recorrer ao auxílio da União, embora as fontes de recursos para transferências ordinárias daquela para os Municípios também sofram implicações da pandemia.

Por isso mesmo é que as propostas e plano de governo apresentados à população por parte dos candidatos a Prefeito
não podem ter se desviado desta nova realidade nacional que se manifesta com mais força na vida local. Em consequência do que pouco ou quase nada de inovador deverá ter sido prometido sob pena de ser tomado como enganoso e resultar na repulsa do eleitorado cuja consciência estará focada na garantia da vida, da saúde e do mínimo existencial.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário