CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

CONFIRMADOS PELO TCU COEFICIENTES DE FPM PARA 2021 –

Com a publicação na última sexta-feira (27/11) da Decisão Normativa n° 190, de 25 de novembro de 2020, o Tribunal de Contas da União confirmou os coeficientes do FPM para 2021, considerados os números de estimativa populacional divulgados pelo IBGE, com base em 1° de julho de 2020. Em consequência do que os Municípios de Januário Cicco (Boa Saúde), Macaíba, Pau dos Ferros e São José de Mipibu experimentarão crescimento nos vigentes no ano de 2020 já a partir de janeiro próximo.

O Município de Januário Cicco (Boa Saúde), com o aumento de 10.181 para 10.275 habitantes, passará do coeficiente 0,6 para o coeficiente 0,8, o que representa um incremento de 33 por cento nos recursos a receber. Enquanto o de Macaíba, com o aumento de 80.792 para 81.831 habitantes, passará do coeficiente 2,6 para o coeficiente 2,8, resultando no incremento de 7,69 por cento nos recursos a receber.

Com o aumento de 30.394 para 30.600 habitantes, o Município de Pau dos Ferros passará do coeficiente 1,4 para o coeficiente 1,6, resultando no incremento de 14,28 por cento nos recursos a receber. Ao mesmo tempo em que o de São José de Mipibu, com o aumento de 43.899 para 44.236 habitantes, passará do coeficiente 1,8 para o coeficiente 2,0, resultando no incremento de 11,11 por cento nos recursos a receber.

Embora o resultado mais expressivo em termos de repercussão no incremento dos recursos a receber ocorra no Município de Januário Cicco (Boa Saúde), desprezível não pode ser tido o encremento de recursos a experimentar os Municípios de Macaíba, Pau dos Ferros e São José de Mipibu. Sendo de observar ainda que, com o crescimento de 37.343 para 37.450 habitantes, o Município de Nova Cruz consolidou seus enquadramento no coeficiente 1,6.

Pois para tanto no ano de 2020 foi amparado pela Lei Complementar 165/2019, que congelou o coeficiente mínimo fixado para o exercício de 2018, até a realização do próximo censo, situação em que ainda vão permanecer os Municípios de Alexandria e Luís Gomes. Pois o primeiro sofreu nova redução de habitantes, de 13.577 para 13.553, o que sugere medidas de revisão dos seus limites intermunicipais o que resultará em aumento de habitantes, o que também pode ocorrer com o Município de Luís Gomes.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário