CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

PARQUES EÓLICOS JERUSALÉM EM LAJES E PEDRA PRETA –

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA acaba de conceder licença de instalação dos Parques Eólicos Jerusalém I, II, III, IV e V nos territórios dos Municípios de Lajes e Pedra Preta, com prazo de validade até 1° de outubro de 2024. Empreendimento se reveste de importância não apenas pela geração de energia, como pelos expressivos investimentos nas fases de implantação como de operação.

Com possibilidade de renda para os proprietários de imóveis privados total ou parcialmente ociosos que serão objeto de contratos de superfície para construção da infraestrutura de aerogeradores, centrais geradoras, linhas de transmissão e subestações.
Bem assim pela oportunidade de emprego de mão de obra local não qualificada e dinamização do comércio local.

Ao passo que para os Municípios de Lajes e de Pedra Preta haverá a ocorrência de fatos geradores de ITIV – Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos por Ato Oneroso de Direitos de Superfície, de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e de Taxas de Licença Obras e de Atividade Econômica. Vindo e se constituir na fase de operação e de geração de energia em incremento do valor adicionado para transferência de ICMS para os Municípios.

Razão pela qual deve assistir àqueles municípios preocupação quanto à adequação de suas legislações tributárias e não tributárias no sentido de aproveitar a oportunidade para promover política de renda e emprego para a população local. Sem prejuízo de melhoria de sua arrecadação própria e transferida, com a qual terão oportunidade de financiamentos dos serviços públicos essenciais.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário