CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

NOVAS PRIORIDADES DO PRÓXIMO MANDATO MUNICIPAL –

Novas prioridades agora surgiram para integrar as proposta ou plano de governo de candidatos a Prefeito Municipal nas próximas eleições que deve integrar o conjunto de documentos indispensáveis ao registro de candidatura. Porque dúvidas não podem pairar quanto aos efeitos da pandemia da Covid-19 durante todo o próximo mandato, a sobrepujar mesmo à manutenção dos serviços tradicionalmente essenciais.

Em consequência do que o perfil das despesas a comporem o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais também terá que ser outro. Porquanto as necessidades serão bem maiores do que as tradicionalmente ocorridas com relação aos serviços de saúde e de assistência social, a ponto de tornarem insuficientes as fontes de receitas municipais habituais.

Até porque, em face da redução ou mesmo eliminação dos níveis de emprego e de renda a capacidade contributiva da população local também será afetada, implicando na queda da arrecadação própria. O que, por sua vez, obrigará os Municípios, mais do que os Estados, a recorrer ao auxílio da União, embora as fontes de recursos para transferências ordinárias daquela para os Municípios também sofram implicações da pandemia.

Por isso mesmo é que as propostas e plano de governo a serem apresentados à população por parte dos candidatos a Prefeito
não pode se desviar desta nova realidade nacional que se manifesta com mais força na vida local. Pouco ou quase nada de inovador poderá ser prometido sob pena de ser tomado como enganoso e resultar na repulsa do eleitorado cuja consciência estará focada na garantia da vida, da saúde e do mínimo existencial.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário