CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

RECORDE NA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO RIACHO DA FORQUILHA – 

A imprensa nacional está noticiando que, mesmo na pandemia, na semana passada a Petrorecôncavo, que comprou da Petrobrás a concessão dos campos de petróleo, incluídos os de Riacho da Forquilha, no Município de Apodi, bateu recorde com elevação de 30 por cento na produção diária que havia sido de 5.800 barris/dia até o mês de dezembro de 2019. O que comprova ter sido bem sucedida a operação, cujos resultados não podem nem devem se esgotar nos limites das empresas envolvidas, como também não da ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Assim é que, coincidentemente, nos últimos dias o Município de Apodi, que se ressente da perda de arrecadação de royalties, de ISS – Imposto Sobre Serviços e de Taxa Municipal do Petróleo desde a paralisação de atividades da Petrobrás, iniciou a fiscalização dos tributos de sua competência. Tanto dos serviços tomados pela Petrobrás nos anos de 2018 e 2019 – de vez que o período anterior já se encontra sob fiscalização -, como dos já tomados pela E & P Potiguar S/A, subsidiária da Petrorecôncavo e administradora dos campos de petróleo.

Sem perder de vista ainda a aplicação de políticas de incentivos fiscais no sentido de garantir o maior número possível de postos de trabalho para mão de obra não especializada de residentes. Bem assim da compra de mercadorias e serviços no mercado local, visando dessa forma o reaquecimento da economia local, com aumento do meio circulante e da oferta ou manutenção de emprego pelos comerciantes e prestadores de serviço estabelecidos no Município, o que, por sua vez, repercutirá no incremento do valor adicionado para fins de transferências de ICMS.

Assim procedendo, a administração municipal está buscando estimular a geração de emprego e renda para a população local, ao mesmo tempo em que a recuperação da arrecadação de receitas tributárias próprias (ISS e Taxa) e transferidas (ICMS) e não tributárias transferidas (Royalties). Para manter a capacidade financeira a fim de fazer face, com regularidade, ao pagamento de servidores e fornecedores, bem como à prestação de serviços públicos essenciais voltados para a qualidade de vida da população.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário