CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

QUEM PAGA A CONTA? – 

É certo que nas economias capitalistas, cabe ao Estado exercer as funções de alocação de recursos na produção de bens públicos puros e sociais; de redistribuição de renda; e de estabilização da economia. Para tanto deve dispor ele de vários mecanismos, como o ordenamento legal, o aparelho de governo e, principalmente, de recursos financeiros, obtidos estes dos tributos extraídos do patrimônio, da renda, do produção e do consumo das famílias e das empresas, como agentes econômicos que o são, assim como da exploração do próprio patrimônio estatal.

Claro está que, diante da demanda cada vez mais crescente por bens públicos puros ou sociais, também o Estado, à semelhança das famílias e das empresas, deve fazer escolha ou estabelecer propriedades, diante do fenômeno da escassez a que está sujeito, consequente do confronto entre a ilimitação da demanda e a limitação dos meios para atender a demanda.
Se assim não fora, no Brasil ou em qualquer outro país capitalista, tudo quanto a população demandasse seria prontamente atendido.

Tanto em termos de bens públicos puros – infraestrutura, segurança, por exemplo e bens sociais – saúde, educação, por exemplo – tudo seria prontamente atendido pelo Estado, que poderia até elastecer sua oferta para atender a demanda da população também por bens privados puros – comida, roupa lavada, por exemplo. Eis que haveria capacidade de o Estado tornar público bens privados puros em bens públicos puros, ou seja publicizar o privado.

Certo é que no cumprimento de suas outras funções de redistribuição de renda ou de riqueza e de estabilização econômica, o Estado deve assistir as famílias menos favorecidas da população, o que pode ser feito diretamente pelas isenções ou reduções tributárias, pelo suprimento de renda, do que são exemplos o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada. Ou indiretamente, através das empresa, do que são exemplos os subsídios para redução do custo de produtos e mercadorias mais essenciais ou de concessão ou manutenção de empregos. Mas há de se ter presente a noção de que para tudo isso é preciso que alguém pague a conta.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário