Consultoria Fiscal e Tributária

CAUSAS DA CRISE MUNICIPAL –

No inicio do mandato dos atuais Prefeitos Municipais, tivemos oportunidade de  fazer uma análise das causas da crise municipal, publicada pelo jornal Tribuna do Norte em sua edição de domingo 27 de janeiro de 2013. Às vésperas de inicio de um novo mandato vê-se que nada mudou no sentido de melhorar a situação, não sendo precipitado dizer que houve agravamento da situação.

Isto porque, continua e mais expressivamente o descompasso entre o volume disponível e necessário de recursos financeiros para fazer face aos encargos municipais, já que as transferências via  FPM e ICMS se reduziram ao sabor da conjuntura econômica nacional. Sem falar na necessidade de reforma e aperfeiçoamento estruturais destes mecanismos reclamados de há muito. Como tambem na omissão dos Municípios na realização de suas receitas próprias até mesmo onde há forte capacidade contributiva de pessoas físicas e jurídicas.

A profusão de políticas criadas pelo governo federal com imensa criatividade e transferidas para execução pelos Municípios vem a ser outra causa desta crise que já deixou de ser cíclica ou eventual e se tornou permanente. Eis que neste particular o ônus financeiro municipal não deixa de ser evidente, porquanto sobre o governo local é que recai toda a demanda da população, à qual não ocorre aceitar a justificativa da insuficiência de recursos. Ademais do que a judicialização de reivindicação de atendimentos de serviços de saúde que ultrapassam os limites de recursos a que os Municípios estão obrigados.

Por isso é que causa preocupação a avalanche de promessas feitas pelos candidatos a Prefeito na campanha eleitoral em curso, indiferentes a esta realidade diante da qual se não sabem deveriam saber da incapacidade financeira de fazer.
O que deveriam prometer era a realização de todo esforço possível para manter os serviços básicos de saúde e educação, do pagamento com regularidade dos servidores e fornecedores, sem prejuízo de buscar junto aos governo federal e estadual a colaboração técnica e financeira para ampliar a prestação dos serviços básicos e executar obras modestas de que há maior necessidade.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.