Consultoria Fiscal e Tributária

O FPM DE SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ E OUTROS –

O Município de São José de Mipibú encontra-se numa confortável situação para progredir no seu coeficiente e assim passar a receber mais recursos via FPM – Fundo de Participação dos Municípios a partir do próximo ano. Basta que na estimativa populacional a ser levantada pelo IBGE em 1° de julho próximo lhe sejam atribuídos mais 154 habitantes, passando ele a ter 44.149 habitantes e, como tal, passando do atual coeficiente 1.8 para o coeficiente 2.0, o que implica no aumento de 11,11 por cento nos recursos a receber via FPM.

Semelhatemente poderá ocorrer com os Municípios de Pau dos Ferros e de São Miguel, uma vez que acrescidos 114 habitantes na atual população de 30.452 habitantes do primeiro passará ele do atual coeficiente 1.4 para o coeficiente 1.6, correspondendo a um incremento de 14,28 por cento nos recursos a receber via FPM. Enquanto acrescidos 164 habitantes na atual população de São Miguel ele migrará do atual coeficiente 1.2 para o coeficiente 1.4, o que representa incremento de 11,11 por cento nos recursos a receber via FPM.

Ainda há a apontar que, embora com maior diferença a vencer com relação ao número de habitantes, o Município de Governador Dix-Sept Rosado, que atualmente está enquadrado no coeficiente 0.8, com mais 429 habitantes passará para o coeficiente 1.0. O que representa um acréscimo de 25 por cento nos recursos a receber via FPM e mesmo que não possa ser obtido ainda este ano poderá sê-lo no proximo.
Sendo bastante confortável ainda a situação do Município de Boa Saúde ou Januário Cicco, que adquiridos mais 93 habitantes passará do atual coeficiente 0.6 para o coeficiente 0.8, com o incremento de 33 por cento dos recursos a receber via FPM.

O Município de Santana do Matos, por sua vez, deve continuar empenhando esforços para recuperar e manter o coeficiente 1.0, do que ainda se encontra distante atualmente pela falta de 297 habitantes. A solução definitiva para esta situação é a celebração de acordo de revisão territorial com o vizinho Município de Bodó, reincorporando ao território de Santana do Matos áreas que outrora lhe pertenceram habitadas por mais de 300 habitantes, o que não implica em prejuízo para o Município de Bodó enquadrado no coeficiente 0.6 e sem perspectiva de expressivo crescimento populacional.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário