Consultoria Fiscal e Tributária

REVISÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO –

A ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis está desenvolvendo estudo para estabelecimento de novas regras de que resultará a elevação da receita da União, dos Estados e Municípios produtores de petróleo e gás natural. Devendo ser concluído até 15 de agosto e submetido a audiência pública em 9 de setembro, o estudo objetiva revisão da metodologia de cálculo elevará em 7% ou 970 milhões anuais a arrecadação anual dos 20 maiores campos petrolíferos do país.

Desse total, 280 milhões seriam destinados aos Estados, 330 milhões aos Municípios e 360 milhões à União, o que é bastante significativo não apenas no contexto atual de crise das finanças públicas nacionais como em vista da queda do preço internacional do barril de petróleo.

Só o Rio de Janeiro espera obter aumento de cerca de 2 bilhões de reais anuais para o Estado e Municípios, do que poderá se fazer uma projeção da repercussão para o Estado e Municípios do Rio Grande do Norte onde estão situados alguns dos 20 maiores campos de petróleo, de que são exemplo Canto do Amaro, nos Municípios de Mossoró e Areia Branca; Riacho da Forquilha, no Município de Apodi; e Salina Cristal, no Município de Macau.

É preciso, pois, que o assunto seja incluído na pauta de prioridades do Estado do Rio Grande do Norte e dos Municípios referidos para ser acompanhado em sua evolução. Pois como detentor da maior produção nacional o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios poderão exercer influência no sentido de predominar seu interesse na conclusão do estudo.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.