Consultoria Fiscal e Tributária

INVENTÁRIO DE EXECUÇÕES FISCAIS –

Durante mais de 20 anos prestando serviços de consultoria fiscal e tributária, inclusive na constituição e sustentação nas vias administrativa e judicial de créditos tributários de competência municipal, temos também centenas de ações de execução fiscal nas diversas Comarcas da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Sobre as quais podendo afirmar com segurança não estarem estas paralisadas por inércia profissional, pois até mesmo naqueles Municípios com os quais não mantemos mais contrato administrativo temos sido vigilantes, a cujos juízos visitamos ocasionalmente ou sempre que se faz necessário às nossas expensas.

Aqui e acolá surge notícia de decisão a respeito, como agora acaba de ocorrer no município de Lajes, em relação à execução fiscal de credito tributário de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Incidente sobre as obras de construção civil da Adutora do Sertão Central Cabugi, executadas inclusive no território daquele município, o credito tributario submetido a execução foi constituido e sustentado nas vias administrativa e judicial com os nossos serviços profissionais desde o ano de 1999.

Outro resultado decorrente de decisão judicial também vem de ocorrer, este no município de São Miguel, referente a credito tributário de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente não em relação aos serviços de comunicação propriamente ditos porque sujeitos ao ICMS – Imposto Sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Mas em relação a serviços paralelos de utilidade prestados pela Telemar, cuja ação de execução fiscal fora ajuizada em 2006.

Outra não é a razão pela qual, sem descurar dos serviços vários de consultoria fiscal e tributária em curso em diversos Municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba e de outros a iniciar, vamos priorizar em 2018 trabalhar as quase duas centenas de ações de execução promovidas com os nossos serviços profissionais de consultoria fiscal e tributária nas diversas Comarcas dos dois Estados. Tendo em vista não apenas a receita extra a beneficiar dezenas de municípios em crise financeira como também a disposição dos recém empossados Juízes de Direito motivados que estão pelo estigma da produtividade.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.