Consultoria Fiscal e Tributária

Pavimentação de estacionamento.

A ninguém é dado o direito de desconhecer a crise econômica nacional, com forte impacto nas finanças publicas da União, dos Estados e dos Municípios. Por esta mesma razão é de se questionar a realização de despesas de todos os entes da Federação que não se caracterizem como inadiáveis. Do que é exemplo a Tomada de Preços 01/2016, do Ministério da Justiça, tendo por objeto a construção do estacionamento pavimentado da Penitenciária Federal em Mossoró, cujo aviso vem sendo publicado na imprensa local.

Pela mesma razão merece questionamento a abertura da Concorrência Sesc AR/RN 16/00007-CC para obra de reforma do Sesc Rio Branco, compreendendo área superior a 3 mil metros quadrados, suspensa para adequação técnica. Pois embora não se tratando de órgão ou entidade pública de qualquer esfera de governo, trata-se de entidade paraestatal cujas receitas decorrem de contribuições cobradas em conjunto com contribuições para a previdência social.

Certamente que muitas despesas semelhantes às duas apontadas estão ocorrendo em todo o território nacional. Sejam de responsabilidade de qualquer das esferas de governo ou mesmo de entidades paraestatais não estão elas sintonizadas com a crise econômica que a cada dia invade com mais força a vida dos brasileiros.

Alguns que não são poucos haverão de dizer que tais despesas constam dos respectivos orçamentos e não podem deixar de ser realizadas. Mas isto é uma falácia pois não há orçamento público ou paraestatal que não possa ser alterado para se compatibilizar com a realidade economica. Pois, afinal de contas, não é possível num mesmo tempo e no mesmo lugar coexistirem dificuldades para uns e facilidades para outros. Deixemos pois a pavimentação do estacionamento da Penitenciária Federal em Mossoró e a reforma do Sesc Rio Branco para o tempo mais fáceis para todos.

Alcimar de Almeida Silva – Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.