Consultoria Fiscal e Tributária

FRAUDES E MAIS FRAUDES –

Mal se refez o impacto da Operação Carne Fraca, de incalculáveis danos à saúde da população e às exportações brasileiras. Mas eis que o Conselho Administrativo Econômico – CADE recomenda a condenação de 20 empresas e 3 entidades sindicais, todas localizadas no Rio Grande do Norte, pela formação de cartel e fixação de sobrepreço do sal há mais de 20 anos.

O IBAMA,  por sua vez, decidiu multar em 50 milhões de reais a mintadora Volkswagen do Brasil por fraude em testes de emissão de poluentes realizados em veículos da linha Amarok 2011/2012. Mas certamente não vão parar por aí essas sucessivas façanhas de fazer inveja a paraguaios.

É não se pense que estes fatos acontecem apenas ou predominantemente sob a responsabilidade do governo federal. Pois nas órbitas estadual e manual eles também se manifestam porque administrados e administradores acham tudo muito banal.

Como naquele Município onde à administração foi solicitada a comunicar ao DETRAN que um cidadão vendeu para outro um veículo de sua propriedade envolvendo a autorização/permissão/concessão de placa vermelha de aluguel. Como se o negócio privado pudesse da venda do veículo pudesse incluir o ato de competência oficial.

Ou ainda em outro Município cuja Prefeitura Municipal foi solicitada a retificar as dimensões de lotes adquiridos por um cidadão. Para este, simplesmente levar a cartório e averbar como se fossem suas as áreas do loteamento pertencentes ao patrimônio público.

São exemplos de fatos que ocorrem não com pouca frequência na vida dos Municípios que devem ser combatidos pela administração municipal. Sob pena de se constituírem em fraude que comprometem a autoridade Municipal e colaboram para a prática de fraudes abomináveis.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário