Consultoria Fiscal e Tributária

ROYALTIES DO PETRÓLEO DE 2017 –

Com base nos valores de royalties do petróleo recebidos pelos Municípios produtores ou distribuidores no mês de dezembro, há uma perspectiva de manutenção daqueles níveis. Pelo menos nos primeiros meses do ano de 2017, considerando  as 3 variáveis do seu cálculo: volume de produção, preço internacional do barril de petróleo e cotação do dólar.

Mesmo assim é de se considerar ser boa essa perspectiva uma vez estancada a crescente redução que ao longo dos últimos 2 anos causou elevadas perdas e comprometeu as finanças públicas desses Municípios. Basta dizer que os Municípios de Guamaré e Macau que, historicamente, exibiam arrecadação mensal de royalties em valores superiores a 3 milhões de reais agora reduzida a menos de um terço.

Daí porque precipitado não será reconendar estes Municípios a mudar sua estratégia tanto na receita como na despesa. Na receita passando a intensificar esforço de arrecadação dos tributos de sua competência, inclusive do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e de taxas associados à própria exploração de petróleo e gás natural. E na despesa, deixando de comprometer os recursos de royalties
com custeio.

Isso não apenas porque mesmo que possam ser eles aplicados em quase tudo – menos com pessoal do quadro permanente e com dívidas – o mais racional seria sua aplicação em investimento. Outrossim porque sua arrecadação não tem caráter sustentável, por estar sujeita àquelas 3 variáveis incontroláveis.

Por fim, oportuno é apontar a enorme crise das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios produtores de petróleo. Embora outras causas possam estar presentes ali, sem sombra de dúvidas foi o elevado nível de despesas de custeio baseadas nos recursos de royalties que chegaram à exaustão ou mesmo – utilizando a linguagem própria à economia do petróleo – à maldição.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.