Consultoria Fiscal e Tributária

OS ROYALTIES DO PETRÓLEO –

A combinação da crescente redução da produção de petróleo e gás natural com a redução do preço internacional tem proporcionado um aditivo na crise das finanças públicas municipais. Sobretudo porque os Municípios se descuidaram das receitas próprias de IPTU, de ISS, de Taxas e de Contribuições.

Os ultimos valores recebidos a título de royalties do petróleo pelos Municípios do Rio Grande do Norte servem de advertência para esta realidade. Diante dela os Prefeitos eleitos a tomar posse no dia primeiro de janeiro não só podem como devem intensificar esforços não apenas voltados para a fiscalização do ISS da prestação de serviços à Petrobras como de Taxa de Fiscalização desta exploração, já instituída em alguns Municípios, como Apodi, Areia Branca, Assu e Macau, nestes dois últimos já tendo sido cobrada há alguns anos.

Nos demais Municípios produtores de petróleo é recomendável a instituição dessa Taxa, como em todos eles paralelamente deve ser intensificada a fiscalização e cobrança de ISS de outras atividades econômicas mais expressivas, como bancárias e financeiras; cartorário; de construção civil e outras próprias das economias locais.

Como também, é aconselhável a revisão de seus Códigos Tributários Municipais no sentido de aperfeiçoar a cobrança do IPTU, de Taxas e de Contribuições que considerem a capacidade econômica dos contribuintes. Dessa forma, além de melhorarem sua arrecadação estarão fazendo justiça fiscal, cobrando mais de quem pode mais, menos de que pode menos e nada de quem nada pode.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.