Consultoria Fiscal e Tributária

O COEFICIENTE DE FPM DE SANTANA DO MATOS –

Santana do Matos até a metade dos anos 90 contou com população que lhe assegurava o coeficiente 1,4 do FPM. Situacao que se alterou com a emancipação do Município de Bodó na segunda metade dos anos 90.

Desde então que Santana do Matos vive uma instabilidade nas estimativas populacionais feitas anualmente pelo IBGE. Num ano o número de habitantes é pouco mais do que suficiente para manter o coeficiente 1,0 e no ano seguinte cai para o coeficiente 0,8 como acaba de ocorrer. Desta vez com o agravante de um acordo com o Municipio de Florania, em que perdeu para este parte do seu território. 

Há necessidade de solução para esta instabilidade e garantir ao Município de Santana do Matos um número de habitantes que folgadamente lhe assegure o coeficiente 1,0. Esta solução passa pela negociação de um acordo com o Município de Bodó pelo qual parte do território deste e sua respectiva população retorne para o Município de Santana do Matos. 

Isto porque por mais reduzido que seja o território do Município de Bodó, bem como sua população, ele manterá sempre o coeficiente 0,6 que é o menor. Enquanto o Município de Santana do Matos manterá com folga o número de habitantes para lhe garantir o coeficiente 1,0. 

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.