Consórcio terá que promover adequações nas obras de mobilidade em Natal

Irregularidades flagradas por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), nas obras do viaduto estaiado e das vias de acesso ao estádio Arena das Dunas, levaram o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) a instaurar inquérito civil e cobrar medidas corretivas. A atuação teve como resultado a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta nº 67/2014, que foi firmado pelo Consórcio QGFG (composto pelas construtoras Queiroz Galvão e Ferreira Guedes), responsável pelas obras.

Em janeiro, houve embargo parcial da obra pela SRTE/RN, após ser constatada a falta de proteção contra queda de materiais ao longo da construção do viaduto. No dia seguinte ao embargo, o consórcio instalou as proteções devidas, gerando a suspensão da medida. A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, responsável pelo caso no MPT, destaca que “as condições das áreas de vivência também eram péssimas, desde as instalações sanitárias até a falta de fornecimento de água potável em condições higiênicas, dentre outras falhas verificadas, como a falta de aterramento elétrico de máquinas e a ausência de sinalização dos quadros de energia, o que traz graves riscos de acidentes”, revela.