Conselho Estadual de Educação: meio século de história lembrada na Assembleia

Uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa para homenagear os 50 anos de atividade do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEE/RN) marcou o aniversário da entidade, nesta sexta (04). “O Conselho é uma ferramenta estratégica para desenvolver a educação no nosso Estado. Sabemos que é por meio da educação que a nossa sociedade poderá evoluir e trilhar um caminho mais justo e igualitário”, disse o deputado Hermano Morais, propositor do evento e presidente da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia. “É uma honra ao poder legislativo poder prestar essa homenagem a um órgão tão importante”, acrescentou o presidente da Assembleia Ricardo Motta, ao abrir a Sessão.

Há um ano presidindo o órgão, a professora Maria Auxiliadora da Cunha Albano recebeu do deputado Hermano Morais uma placa alusiva ao meio século do Conselho. Diversos representantes de entidades ligadas ao ensino estiveram presentes, entre eles a secretária estadual de Educação Betânia Ramalho.

Histórico

O CEE foi criado pela Lei nº 2.768 de 9 de maio de 1962 para atender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.  É um órgão de deliberação coletiva, integrante da Administração Direta, com funções normativa, consultiva e de assessoramento em matéria de Educação. É composto por doze Conselheiros Titulares e seis Conselheiros Suplentes, nomeados por Ato do Governo do Estado, e escolhidos por terem comprovado conhecimento e experiência em matéria de Educação. Entre as suas responsabilidades estão o credenciamento, autorização e reconhecimento de todas as Escolas de Educação Básica. É também responsável pelo credenciamento, autorização e reconhecimento de cursos da Educação Superior Pública no Estado. No Conselho funcionam duas Câmaras – a do Ensino Superior, e a da Educação Básica. Por ele passam todas as normas que cuidam da organização e funcionamento da Escola (pública e privada) no Rio Grande do Norte.

Da redação de Nelson Freire, com informações da Assessoria ALARN, para o Blog Ponto de Vista