Foto externa do Congresso Nacional 22.11.03 Foto Reynaldo Stavale
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (06) depois de três semanas sem atividades na Câmara dos Deputados. e no Senado.
Desde a metade de julho, os parlamentares tiveram duas semanas de recesso. Na semana passada, data oficial do retorno dos trabalhos, não houve atividades por conta das convenções dos partidos, que definiram os candidatos para as eleições de outubro.
Na retomada dos trabalhos, há a expectativa de que, na terça-feira (7), a Mesa Diretora da Câmara se reúna para decidir sobre a cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso em regime domiciliar.
Ele foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A decisão do STF também prevê a perda do seu mandato parlamentar. A defesa do parlamentar foi autorizada a participar da reunião.
No Conselho de Ética, o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), relator da representação que pede a cassação do mandato do deputado Nelson Meurer (PP-PR), deverá apresentar o seu parecer.
Meurer é o primeiro parlamentar condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nas irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
Há expectativa de que a votação seja adiada por um pedido de vista (mais tempo para análise) por parte dos integrantes do colegiado.
No plenário da Câmara, entre os itens que poderão ser colocados em votação está a proposta que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
O texto revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelece que ao menos 80% do capital deve estar sob o controle de brasileiros. Se aprovado, a participação estrangeira poderá alcançar até 100%, mas as empresas precisarão ter representação no Brasil.
Na terça, deverá ser instalada a comissão especial que vai analisar a proposta de combate ao tráfico de armas e drogas elaborada por um grupo encabeçado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
No Senado, o plenário deverá analisar uma medida provisória que prorrogou o prazo de contratos de alguns ministérios e a indicação de autoridades para agências e de diplomatas.
Fonte: G1
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