Congresso aprova 231 cargos em comissão para segurança pública

O Congresso aprovou na noite dessa terça-feira (15) o projeto que possibilita a criação de 231 cargos em comissão, conhecidos no serviço público como DAS. Deste total, 67 cargos vão compor o Gabinete do Interventor Federal, no Rio de Janeiro.

Outra parte atenderá ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública e alguns cargos serão usados pelo Executivo.

O custo dessas funções de confiança será de quase R$ 21 milhões, este ano. O projeto aprovado nessa terça-feira altera a Lei Orçamentária de 2018 para redirecionar esse recurso que estava previsto para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e, agora, será aplicado na segurança.

Vários partidos fizeram oposição ao texto. O deputado Daniel Coelho, do PPS, criticou a criação de cargos.

A base do governo defendeu a necessidade de mais estrutura para a intervenção. Gilberto Nascimento, do PSC, foi um dos deputados que defendeu a proposta.

Outro projeto, do mesmo tipo, precisa ser votado na próxima sessão do Congresso, que ainda não foi marcada.

A medida remaneja R$ 23 milhões da Proposta de Lei Orçamentária de 2019 para o custeio desses cargos.