Conema aprova implantação de sistema eletrônico

O texto da minuta de lei que implanta o sistema de licenciamento ambiental eletrônico, o Sislia, proposto e desenvolvido pelo Sebrae RN em parceria com o Idema , foi aprovado na manhã desta quarta-feira(27), durante reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente(Conema). Agora, a proposta, que busca dar mais celeridade e simplificar o processo de obtenção de licenças ambientais, será encaminhada ao Governo do Estado para elaboração do projeto de lei, a ser apreciado e votado na Assembleia Legislativa.

A nova redação da minuta traz alterações importantes, como o artigo que trata da ampliação da abrangência à aplicação do licenciamento. O texto inicial englobava melhor o segmento das Micro e Pequenas Empresas (MPE). A comissão entendeu que o Sislia pode atender empresas maiores, porém com uma maior intervenção da vistoria do técnico in loco. Apesar da mudança, a medida irá beneficiar os pequenos negócios, com baixo potencial poluidor, ao tornar o processo mais rápido para esses empreendedores. A partir da implantação do Sislia, o processo de licenciamento deverá ser concluído em poucos dias e poderá ser feito pela internet.

Para o representante da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Flávio Azevedo, a aprovação do texto representa um avanço, já que a maioria dos estados brasileiros já dispunha de licenciamento online. Segundo ele, a redação da minuta da lei contempla grande parte das empresas do Rio Grande do Norte, que tem um baixo potencial poluidor. Na análise do diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, a aprovação no Conema foi uma etapa importante para que o sistema venha entrar em operação.