Concursos públicos deverão ter prova especial para candidatos com deficiência visual

Em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que dispõe sobre adoção de prova especial aos candidatos com deficiência visual em concursos públicos. De acordo com o autor da matéria, o projeto requer “equidade” do direito dessas pessoas.

“É sabido que pessoas com deficiência visual são submetidas a provas em braile em concursos públicos. Mas as provas trazem símbolos e imagens, por exemplo, que obviamente não estão em braile, causando desequilíbrio entre as pessoas que realizam o certame”, explicou o vereador Sandro. “Queremos a equidade do direito dessas pessoas”, reforçou.

Os parlamentares também apreciaram um projeto de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que dispõe sobre a alimentação dos profissionais da educação nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Natal. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da CMN, com a justificativa de gerar despesas ao município, mas o parecer foi derrubado pela Casa. A matéria seguirá em tramitação nas demais comissões e deverá ser votado na sessão ordinária de hoje (15).