O governo do Rio Grande do Norte ainda vai definir se publica um novo edital para o concurso da Polícia Militar ou se retifica o já publicado, com exigência de ensino superior para preenchimento das mil vagas oferecidas. As definições quanto a novas datas e mudanças no edital devem ser tomadas em uma reunião da comissão responsável pelo certame, entre as próximas terça (20) e quarta-feira (21).
O grupo de trabalho também terá que definir como acontecerá a devolução do dinheiro dos candidatos que já tinham feito a inscrição e não queiram ou possam participar do certame a partir das alterações no edital.
A Procuradoria Geral do Estado confirmou que não vai recorrer da decisão judicial. Segundo o procurador-geral Francisco Wilkie, a determinação não é “desarrazoada” e segue o que o Supremo Tribunal Federal já definiu a respeito do tema, em outras situações.
Lançado no dia 16 de janeiro, o concurso foi suspenso depois que a Justiça determinou que fossem realizadas alterações e republicação no edital. Essa decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que considerou que o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, sancionada pelo próprio governador no dia 3 de janeiro de 2018 e que entra em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará concluído. Pela nova lei, é exigido ensino superior para ingresso na PM.
Outro problema é que a avaliação psicológica, também exigida na nova lei, não estava prevista no edital.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a expectativa é que o concurso possa acontecer dentro do menor prazo possível, diante da necessidade do quadro de militares estaduais.
Ao ser procurada a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, mas não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da pasta.
Fonte: G1RN
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