COMPRAS GOVERNAMENTAIS DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – Evandro de Oliveira Borges

COMPRAS GOVERNAMENTAIS DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR –

A Deputada Estadual Isolda Dantas, de primeiro mandato, apresentou a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei, dispondo sobre a criação do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado do Rio Grande do Norte, uma verdadeira política, que após a sua aprovação deverá ser regulamentado no prazo de noventa dias, cabendo a SEDRAF, a Secretaria sucedânea da SEARA da gestão do Programa.

A matéria já será votada no Plenário no dia 11 de junho, às 11h conforme chamada divulgada pelo gabinete da Deputada, uma mulher comprometida com o agricultura familiar, com uma atuação muito forte no Oeste do Estado, desde sua condição de Vereadora de Mossoró, militante do CF 8 de março, da economia solidária e dos meios populares, de posicionamentos claros e abertos.

A propositura tem o objetivo de garantir a aquisição  direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira, “in natura” e beneficiados, produzidos por agricultores e agricultoras, ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos ou comunidades tradicionais e pelos beneficiários da agricultura familiar como forma de assegurar o desenvolvimento sustentável, tudo em conformidade com artigo primeiro.

Os beneficiários serão os agricultores e agricultoras familiares com a aptidão comprovada através da expedição da DAP, e dentro das prioridades serão beneficiárias as instituições com predominância de mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, perfeitamente compreensível em face as vulnerabilidades existentes.

A agricultura familiar é responsável em torno de oitenta por cento da alimentação da mesa da família brasileira, em conformidade com estatística elaborada pelo IBGE ainda no Governo Temer, e o PRONAF recebeu um respeitável incremento nos Governos Lula e Dilma, sendo da maior importância para garantir renda e sustentabilidade no meio rural, e principalmente no Nordeste brasileiro em virtude do bioma do semiárido.

O programa reserva um percentual de trinta por cento da compra indireta, e com os objetivos bem explicitados na matéria legislativa de autoria da Deputada Isolda Dantas (PT), podendo ser ressaltado os seguintes aspectos: incentivar o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, como também de gerar trabalho e renda, apoiando a prática do associativismo e cooperativismo.

Deste modo, o projeto de lei em tramitação pela Assembleia Legislativa em fase de votação, consiste um ganho para os agricultores e agricultoras familiares, para as suas organizações produtivas e de ordem sindical e política, ensejando o apoio de toda a sociedade e cidadania, comprometida com desenvolvimento sustentável e respeitoso com a pessoa humana.

Evandro de Oliveira Borges – Advogado

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