COMPEM/FIERN trata das mudanças no Simples e do serviço Licita Fácil

As mudanças no Simples para 2018 e o serviço do Portal de Licita Fácil foram os principais temas da reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM/FIERN), ontem (26). Presidido pelo diretor primeiro secretário do Sistema FIERN, Heyder Dantas, o COMPEM teve, nesta sessão, a participação de consultores e representantes do Tribunal de Contas do Estado.

O consultor Raimundo Cruz destacou que o Simples terá mudanças tanto das faixas de alíquotas como nos setores que podem aderir a esta modalidade de tributação. A consultora Luciana Silveira acrescentou que as alterações no Simples podem servir como um ensaio para a reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional.

Coube ao diretor de Informática do TCE, Alexandre Luiz Galvão Damasceno, apresentar as informações sobre o Licita Fácil  que estão disponíveis aos empresários e demais interessados no acompanhamento das licitações públicas no Rio Grande do Norte. Ele disse que o site reúne os dados e editais das as concorrências feitas por órgãos públicos no Estado. Um dos objetivos do serviço é melhorar os mecanismos de acompanhamento nas licitações e compras governamentais e implementar a determinação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno porte para o incentivo ao desenvolvimento local.

O Licita Fácil reúne, assim, informações sobre os pregões em âmbito do governo estadual e licitações abertas pelas prefeituras do RN, além de uma série de outros serviços nessa área. A ideia é melhorar a eficiência da divulgação destes dados.

Conselheiro substituto do TCE, Antonio Ed Souza Santana, acrescentou que os usuários podem também apresentar uma denúncia, por intermédio do site do Tribunal de Contas, caso constatam algum irregularidade nestas concorrências.

Também participaram da reunião do Conselho, o diretor geral do TCE, Ricardo Henrique da Silva Câmara; os representantes da Fecomércio, Luiz Antonio Bezerra Lacerda; do SINDFRUTAS, Ricardo Valença Gomes; do SINDLEITE, Edilson Trintade; do SINDMÓVEIS, Ricardo Bezerra Bezerra Farias; do BNB, Ivaneide Oliveira da Silva Moura; da CDL, Antônio Augusto Vaz; e Giovanni Magnus Bezerra, da Jucern.

 

Fonte: FIERN