COMPEM/FIERN debate Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

O presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM/FIERN), Heyder Dantas, se reuniu com empresários na tarde dessa quinta-feira (19), no Auditório Joaquim Victor de Holanda, na Casa da Indústria, para discutir temas importantes sobre as empresas de pequeno porte do Rio Grande do Norte. Na pauta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, apresentada por Honorina Eugênia de Medeiros, Gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae/RN.

Para Heyder Dantas é importante apoiar as micro e pequenas empresas. “Hoje elas representam mais de noventa por cento do total das empresas do país e do RN, por isso são fundamentais para a retomada do dinamismo da nossa economia, pois a incorporação dos benefícios da Lei impactará de forma rápida e direta as economias locais”, disse Dantas.

O debate expôs que o ambiente favorável ao desenvolvimento de pequenos negócios é uma realidade em muitas cidades do Rio Grande do Norte. Dados do Sebrae/RN apontam que a metade dos 167 municípios potiguares já coloca em prática os dispositivos previstos na Lei Complementar 123/2006, também chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Tendo em vista esse cenário, Honorina Eugênia explicou que é preciso manter o foco nas parcerias. “Fortalecer parcerias com as entidades representativas, com os órgãos de fiscalização e controle, capacitar os empresários para acessarem esse mercado”, afirmou.

Honorina falou que essa legislação estabelece uma série de privilégios para o surgimento e expansão dos negócios de pequenos, bem como o incremento da economia local. “Praticamente, todas as cidades do estado têm a lei aprovada e em vigor”.

Tendo em vista esse cenário, Honorina Eugênia explicou que é preciso manter o foco nas parcerias. “Fortalecer parcerias com as entidades representativas, com os órgãos de fiscalização e controle, capacitar os empresários para acessarem esse mercado, garantir os recebimentos dessas operações por meio de fundos específicos para as MPEs, capacitar os gestores e os servidores públicos, será a semente da implantação efetiva da Lei”, afirmou.

A Lei Complementar que beneficia micro e pequenas empresas foi sancionada pelo Palácio do Planalto em agosto de 2014, fazendo com que as gestões municipais tenham um papel importante no que corresponde aos valores da cultura empreendedora e da competitividade. A Lei traz características fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de um determinado município.

A Lei Complementar 123 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2006, e revisada em agosto do ano passado. A legislação instituiu um abrangente arcabouço de tratamento diferenciado, simplificado que as micro e pequenas empresas devem receber por força constitucional. A lei abre a possibilidade para os municípios adequarem seus processos licitatórios ao desenvolvimento local, priorizando os pequenos negócios. Além disso, estabelece um tratamento diferenciado aos pequenos nas licitações públicas de até R$ 80 mil e na participação – de até 30% – dos contratos junto a grandes fornecedores onde existe a necessidade de subcontratações, além de cotas de até 25% em aquisições de produtos e serviços das empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.

 

Fonte: FIERN