Como fica a delação da Lava-Jato sem Teori Zavascki

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto ontem em um acidente aéreo em Paraty (RJ), era o relator da Operação Lava-Jato, que apura casos de corrupção na Petrobras e em outras estatais, o maior da história do país. Quem herdar esse trabalho terá a missão de investigar se políticos com foro privilegiado receberam propina de diversas construtoras interessadas em firmar contratos com a petroleira e outras empresas públicas. Uma das primeiras medidas será avaliar a delação de 77 pessoas ligadas à Odebrecht, que está em fase de homologação no STF.

Somente no ano passado, a Lava-Jato mais que dobrou de tamanho. Nos dois primeiros anos, 24 fases foram determinadas para cumprir mandados de prisão, busca e conduções coercitivas. Em 2016, outras 28 fases foram deflagradas. Em 2014 e 2015, as ações se concentravam apenas no Paraná, com três operações ordenadas pelo STF em 2015, e uma única em Rondônia — Crátons, que se concentrou em apurar o comércio ilegal de diamantes.  Entre as decisões tomadas por Teori Zavascki na Lava-Jato, estão a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral e o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.

Atualmente, as investigações ocorrem simultaneamente em cinco estados, com destaque para o Rio de Janeiro e Goiás, que abriram novas frentes de apuração e ainda conseguiram reunir provas para impulsionar casos anteriores — como desvios do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da Ferrovia Norte-Sul. Tramitam no STF pelo menos 81 inquéritos contra 364 pessoas e empresas investigadas. Até o momento, R$ 10,1 bilhões foram recuperados, estão bloqueados ou repatriados. Além disso, 148 acordos de delação premiadas foram firmados, levando em conta os 77 de executivos da Odebrecht, que esperavam homologação de Teori Zavascki. Outros oito acordos de leniência aguardam homologação. Entre os políticos já denunciados na Lava-Jato estão Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO), Gleisi Hoffman (PT-PR), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR), Benedito Lira (PP-AL) e Artur Lira (PP-AL).

Era esperado que ao longo de 2017 o alvo da Lava-Jato fosse o PMDB. Fontes ligadas ao caso avaliavam que a delação da Odebrecht traria à tona operadores que informariam o caminho do dinheiro a pessoas ligadas à sigla, sobre as quais havia informações preliminares, mas não como eram feitos os repasses de propina. O segundo é que os documentos e informantes sobre o PT já são abundantes e não necessitariam de novos dados, embora os executivos da Odebrecht, como Marcelo Bahia, possam confirmar o que já havia em relação a figuras como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, quem sabe, trazer informações adicionais.

Outras delações tem potencial para envolver mais políticos com foro privilegiado, avaliam investigadores. Um dos empreiteiros que está em nova tentativa de fechar acordo é Léo Pinheiro, da OAS. O juiz Sérgio Moro autorizou que ele continuasse na Superintendência da PF em Curitiba, enquanto tenta outra negociação com os investigadores.Os investigadores da Lava-Jato também estão de olho na possibilidade de conseguir mais informações com instituições financeiras. Quem acompanha o caso avalia que muitos dos crimes praticados poderiam ser evitados se os bancos tivessem colocado para funcionar para valer seus sistemas de controle. Um exemplo claro disso seria as movimentações do doleiro Alberto Youssef, que foi condenado no caso Banestado. “Ele não poderia movimentar determinada soma de dinheiro por dia sem que os bancos alertassem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”, disse um deles.

Outro foco de atuação da equipe de procuradores e policiais federais são joalheiras. Os investigadores suspeitam que parte da propina paga a políticos pode ser sido lavada com a compra de joias, assim como fez o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, ao presentear sua esposa com diversas peças compradas em empresas de luxo. Os dois estão presos no Rio de Janeiro (RJ), em uma fase da Lava-Jato conduzida pelo juiz Sérgio Moro.