COMO ESTÁ A SEGURANÇA DAS BARRAGENS NO NORDESTE? – Luiz Serra

COMO ESTÁ A SEGURANÇA DAS BARRAGENS NO NORDESTE? –

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foi estabelecida em 2010, no entanto, com a catástrofe de Mariana (MG) há exigência por alterações na legislação em termos de endurecimento da lei, assunto que não prosperou no Senado e, portanto, não foi votado na Comissão de Meio Ambiente.

De registro estão elencadas 55 barragens do Nordeste inseridas no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração. Desse todo 70% das barragens nordestinas não estão condizentes com a lei vigente. Seria assim, a constatar na consulta, 39 das 55 barragens do cadastro da Agência Nacional de Mineração que não estão de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Os números são baseados no extrato de 2019, sendo que tais dados estão disponibilizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Em maioria as barragens de rejeitos de mineração estão concentradas no estado da Bahia, 46 ao todo. Ainda da consulta verifica-se que 33 estão em desacordo com os padrões estabelecidos pela PNSB. Mais resultados aferidos, existem três barragens cadastradas no Maranhão e Sergipe. Dessas a metade está de acordo com a norma, duas delas em Sergipe. A reparar que a única barragem referida à Paraíba também não consta na PNSB. O mesmo acontece com as duas barragens cadastradas do Piauí.

Do informe não constam barragens cadastradas no Ceará. Existe um projeto de construção de um complexo de mineração incluindo barragem de rejeitos no município de Santa Quitéria, região onde há indústrias extrativistas de mármore e granito, além do esperado início da exploração da grande Mina de Itataia, rica mormente em fosfato e urânio. Para esta atividade deverão ser cumpridas as licenças ambientais da responsabilidade do Ibama, além da licença referente à área nuclear da alçada do Cnem (Comissão Nacional de Energia Nuclear).

No Rio Grande do Norte, revelou o G1 RN (19/11/2018), havia cinco barragens em situação de vulnerabilidade, com danos estruturais, segundo órgão fiscalizador, menção às barragens da Passagem das Traíras, Calabouço e o Açude Gargalheiras (públicas); além das barragens Barbosa de Baixo e Riacho do Meio (privadas). Informação constante do Relatório de Segurança das Barragens da ANA (Agência Nacional de Águas).

Enfim é um aspecto sensível e grave do desenvolvimento nacional para qualquer país. Responsabilidades devem ser de supremo rigor, em razão de consequências desastrosas para as pessoas e o meio ambiente, que não podem se repetir no Brasil. Com a palavra as autoridades, o judiciário e o espaço político, este deve ser o mais observado pela população diante das suspeitas de acordos para benefício de exploradores de grande porte.