Comissão veta ‘dupla função’ do ministro da Micro Empresa

A maioria dos integrantes da Comissão de Ética do Estado de São Paulo opinou ontem pela “impossibilidade” e pela “inconveniência” do acúmulo de cargos de Guilherme Afif Domingos (PSD), vice-governador e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Em resposta, Afif afirmou que a comissão, criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2011, “não tem competência” para julgá-lo e que trabalha “para o Brasil e não para a conveniência de uns poucos”.

O relator do caso na comissão, Eduardo Muylaert, afirmou em seu parecer que “não só do ponto de vista jurídico, mas especialmente do ponto de vista da ética pública, a acumulação de funções de vice-governador de um Estado da federação com a de ministro de Estado é indevida e altamente inconveniente”. Ele votou pelo encaminhamento do caso à Assembleia Legislativa para o “juízo político-institucional” e “eventuais providências em relação ao caso concreto” – o Legislativo avalia se declara a perda do mandato do vice-governador.