Comissão vai analisar aumento de repasse aos municípios

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), anunciou que vai instalar uma comissão especial na Casa para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje a maior reivindicação dos prefeitos do Rio Grande do Norte. A novidade foi transmitida a representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ontem, durante uma reunião realizada no gabinete do presidente da Câmara. Segundo Henrique, a comissão será instalada durante a Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília, entre os dias 13 e 15 de maio.

A proposta (PEC 406/09) estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em abril. A iniciativa do presidente da Câmara animou os prefeitos, que agora esperam um ritmo mais acelerado em relação ao seu maior pleito – o FPM é a principal forma de receita da maioria das cidades brasileiras.