Comissão especial retoma discussão sobre medidas contra a corrupção

Começou há pouco reunião convocada para discussão e votação do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O substitutivo foi entregue à comissão especial na noite de ontem (23) pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Entre outras medidas, o texto mantém como crime o caixa dois eleitoral e inclui dispositivo que não estava previsto no parecer anterior: a criminalização dos casos em que o eleitor vende o voto.

Lorenzoni manteve ainda: escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos; possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos; e maior facilidade para confisco de bens de criminosos.

O relator acrescentou ainda a possibilidade de condenados por crimes que não envolveram violência cumprirem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Isso não estava no texto original do Ministério Público Federal e nem nos dois substitutivos apresentados anteriormente.

Lorenzoni manteve fora da proposta a possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade, o que contrariou muitos integrantes da comissão especial, que cobravam a medida.

Mas, para facilitar a aprovação do parecer, o relator retirou alguns dispositivos a pedido das bancadas dos partidos. Um deles foi a previsão de cumprimento de pena logo depois da segunda condenação – como já definido pelo Supremo Tribunal Federal.

Para Lorenzoni, as mudanças devem permitir a aprovação do novo substitutivo – basta maioria simples dos deputados presentes. Caso o parecer seja rejeitado, será nomeado novo relator.

*Com infomações da Agência do Senado