A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, um projeto que prevê mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que sejam incluídas mais informações sobre o condutor.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de senadores para que o plenário principal do Senado analise o assunto.
Pelo texto, deverão ser incluídas na carteira de motorista as seguintes informações:
O texto não estabelece a partir de quando a regra passará a valer ou como ficarão as carteiras de motorista emitidas antes da entrada da lei em vigor.
Pela proposta, o motorista poderá optar por incluir ou não a informação sobre a doação de órgãos.
Autor da proposta, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) argumentou no projeto que esse tipo de informação pode ajudar o atendimento do motorista em caso de acidente, por exemplo.
“Em algumas situações clínicas graves, o retardamento do início da transfusão de sangue pode colocar em risco a vida do paciente, de modo que a transfusão pode ter que ser realizada antes mesmo da realização dos testes pré-transfusionais”, disse o autor.
“Nesses casos, a informação sobre o tipo sanguíneo do paciente que conste na CNH pode sanar um problema recorrente na área de resgaste – a decisão rápida sobre o tipo de sangue que deve ser usado – ajudando assim a salvar vidas”, acrescentou.
Relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) emitiu parecer favorável à proposta, afirmando que a medida terá “baixíssimo” custo.
“O registro, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), das informações sanguíneas elementares (tipo sanguíneo e fator Rh) tem a aptidão de, em circunstâncias excepcionais, permitir a adoção de condutas médicas apropriadas a evitar o falecimento de condutores de veículos em situação de emergência cirúrgica”, destacou o relator no parecer.
Fonte: G1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,0020 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2040 EURO: R$ 5,8500 LIBRA: R$ 6,7760 PESO…
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na terça-feira (28) que o país vai emitir uma…
São Paulo foi apontada como a cidade mais feliz da América Latina no Happy City Index 2026, levantamento…
O sorteio do concurso 3.001 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça (28), em São Paulo.…
1- O Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica da categoria adulto foi aberto nesta quarta-feira,…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nessa terça-feira (28) maioria de votos para cassar o…
This website uses cookies.