Comissão do impeachment inicia sessão de apresentação do parecer

O relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresenta o texto de quase 130 páginas sobre o referido processo. Líderes partidários e o presidente da comissão especial, Rogério Rosso (PSD-DF), fecharam acordo, horas antes da apresentação do parecer, para abertura de inscrições para a manifestação dos parlamentares. O objetivo é tentar calcular o tempo necessário para que todo o trabalho da comissão seja concluído até as 19h da próxima segunda-feira (11), incluindo a possibilidade de estender os debates pelo final de semana.

Pelo Regimento Interno da Casa, cada um dos 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65 suplentes) tem direito a se pronunciar por 15 minutos e deputados que não são membros do colegiado podem se inscrever para falar por 10 minutos. Se o andamento ultrapassar o prazo de cinco sessões plenárias, depois da entrega da defesa de Dilma, poderá abrir brecha para contestações na Justiça.

A expectativa é que a base aliada do governo apresente um pedido de vista após a leitura do parecer, com prazo de duas sessões legislativas. Se isto for feito, as discussões sobre o parecer só seriam retomadas na sexta-feira (8), em uma nova reunião da comissão que, a princípio, estaria marcada para 15h.

O pedido de impeachment  de Dilma foi apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que acusam Dilma de cometer crime de responsabilidade pelo atraso nos repasses a bancos públicos para cumprir metas do orçamento, conhecidos como pedaladas fiscais. Nos argumentos, os advogados ainda citam a edição de decretos suplementares que, segundo eles, aumentaram gastos do governo federal sem autorização do Congresso.