A Comissão de Finanças, Orçamento Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na tarde desta terça-feira (26), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, orientando para a elaboração. Ela serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é quem define o orçamento público.
O vereador Fernando Lucena, relator do projeto, lembrou que a matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e que destacou a importância da matéria. “Hoje o ponto central foi a LDO. Foi só apenas o projeto-base. Ainda faltam as emendas, que normalmente, são mais de 100 emendas, que serão votadas pelo plenário. A LDO é uma matéria orçamentária importantíssima, porque é ela quem diz o que vai ser gasto na educação, saúde, segurança, enfim, em tudo, a partir de 1º de janeiro de 2019”, disse.
O presidente da Comissão, vereador Luiz Almir (Avante), explicou que a Comissão se reuniu de forma extraordinária para poder dar celeridade à tramitação da matéria, uma vez que Finanças só se reúne às sextas-feiras. “Como sexta teremos um feriado e amanhã teremos ponto facultativo à tarde, nos reunimos hoje de maneira voluntária e aprovamos ele para que ele possa ser aprovado amanhã em plenário como o planejado”, destacou.
A LDO é uma obrigatoriedade de votação do legislativo municipal. Ele precisa ser aprovado para que a Câmara entre no recesso do meio do ano.
Pauta zerada
O vereador Ubaldo Fernandes, vice-presidente da Comissão destacou a pauta zerada, sem pendências de projetos que aguardam relatoria ou parecer. Na sessão desta terça, além da LDO, outros sete projetos foram apreciados.
