Comissão de Finanças aprova projeto que reordena estrutura do Poder Executivo

Com parecer favorável da relatora, deputada Cristiane Dantas (SDD), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova por unanimidade, em reunião realizada nessa quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLC), de iniciativa do governo do Estado, que trata da “Reorganização do Poder Executivo”, alterando a Lei Complementar Estadual 163, de 1999.

O Projeto tem por objetivo reorganizar a administração estadual, garantindo a execução de ações que promovam a eficiência, a eficácia e efetividade dos serviços públicos prestados aos cidadãos do Rio Grande do Norte.

“O governo enviou relatório que foi solicitado por esta relatoria, na reunião anterior, registrando que não haverá impacto financeiro e orçamentário com as modificações que serão feitas com criação, fusão e extinção de secretarias, sendo mantido o número de cargos. O Poder Executivo pautou-se em estudos realizados pelo Instituto Publix, na administração anterior”, afirmou a deputada Cristiane em seu relatório.

Em resumo as reformas serão a extinção da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), que terá parte de suas atribuições divididas entre a secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); absorção das competências da secretaria do Esporte e do Lazer (SEEL), pela secretaria da Educação e da Cultura, que passará a ser denominada secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC); e a transformação da secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) em secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual ampliará as competências anteriormente atribuídas à SEARA, com vistas a fortalecer as políticas de desenvolvimento agrário e de incentivo à agricultura familiar.

No final da reunião, a Comissão aprovou requerimento a ser encaminhado ao governo do Estado solicitando uma cópia do Plano Estratégico de Desenvolvimento, Realinhamento Organizacional e Modernização Administrativa do Rio Grande do Norte no qual a atual administração se baseou para elaboração do Projeto.

Os resultados apresentados pelo Instituto Publix demonstraram que a estrutura administrativa do Estado não se destaca por uma quantidade elevada de órgãos, mas sim, que necessita de uma adequação para fins de realização dos fins públicos de forma mais eficiente.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas, Ubaldo Bezerra (PTC) e Francisco do PT.