A Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN, presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB) se reunirá amanhã (27) para apreciar o relatório da matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013. Depois de votada na comissão, a matéria segue para o plenário. O relator da matéria é o deputado José Dias (PMDB), que vai apresentar seu parecer na reunião de amanhã.
Os deputados tiveram até o último dia 20 para apresentar suas emendas. Dentro do prazo legal foram entregues 17 emendas parlamentares, sendo uma do próprio relator, 13 do deputado Fernando Mineiro (PT) e três do deputado Agnelo Alves (PDT). Antes de entrar em recesso, os deputados tem que aprovar a LDO.
A mensagem governamental 038/2012 enviada pelo governo dispõe sobre as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual; e política de aplicação da agência oficial de fomento.
Da redação de Nelson Freire, com informações da Assessoria ALRN, para o Blog Ponto de Vista
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