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Comissão de Constituição e Justiça aprecia substitutivo ao Projeto que prevê contratação de temporários

O deputado Kelps Lima (PR) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação temporária de professores da rede estadual de Educação. Entre as principais mudanças feitas pelo deputado Kelps está remoção do artigo 2º, na íntegra. Segundo o deputado, esta parte do Projeto previa a criação de cargos que não existem nos quadros da Administração. O parlamentar também alterou a parte da matéria que trata da remuneração dos profissionais contratados temporariamente. O argumento de Kelps é de que o texto original não estabelece parâmetro mínimo para os pagamentos. Por isso, a nova redação prevê que a remuneração seja feita da mesma forma que para os professores em início de carreira. “Caso seja aprovado, o substitutivo estabelece que os temporários recebam uma média de R$ 1.500, que é o valor pago, hoje, aos professores em início de carreira”, explicou.

 

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