A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quinta-feira (13) um projeto que lei que busca tornar a tarifa social do transporte público obrigatória nos feriados.
O projeto de lei n° 12/2020 é de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) e ainda vai passar por outras três comissões antes de ser votado em plenário.
A matéria busca conceder o valor de meia-passagem nos dias de feriados do calendário em Natal de maneira obrigatória e compulsória a todas as empresas prestadoras do sistema de transporte, independente do contrato ter ou não origem em licitação.
A tarifa social atualmente funciona por decretos pontuais, ou seja, ficando a critério da prefeitura decidir se o feriado terá o ou não o benefício.
“É uma proposta que traz essa garantia, visto que hoje as empresas operam sem contratos firmados via licitação e em algum momento poderiam se omitir de garantir esse direito que a lei já determina”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.
O líder da prefeitura na Câmara, o vereador Raniere Barbosa, acredita que a discussão será ampla e poderá resultar em aporte de recursos do município ou dos usuários, já que a STTU inclui as gratuidades no cálculo da tarifa do transporte.
As vereadoras Camila Araújo (União Brasil), Margarete Régia (PROS) e o vereador Eribaldo Medeiros (PSB) participaram da reunião no formato telepresencial.
A reportagem da Inter TV Cabugiprocurou a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que disse que só poderá comentar o assunto quando o projeto de lei da tarifa social começar a ser discutido no plenário da Câmara, na fase de votação.
Fonte: G1RN
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