Com receitas e despesas previstas em R$ 3,17 bilhões para 2020, a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto da Lei Orçamentária, que estima o orçamento da capital potiguar para o próximo ano. A votação, em primeira discussão, aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira (13) e o texto ainda poderá receber emendas dos vereadores, na segunda discussão, que está prevista para começar no dia 28 de novembro.
A Lei Orçamentária Anual é a lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano em todo o serviço público do município. O orçamento para 2020 prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor – uma diferença de 9,5% na comparação com o orçamento de 2019, que previu R$ 2.897.443.533.
Segundo a justificativa do Executivo, para chegar à previsão, levou-se em consideração, entre outros fatores, a crise financeira dos últimos anos e a dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.
“Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas que vai até o dia 25 de novembro, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto e definirem as demandas nas quais vão focar”, afirmou a vereadora Nina Souza (PDT).
Na sequência, recebeu parecer favorável em segunda discussão uma proposta de autoria do presidente da Câmara, Paulinho Freire (PSDB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em veículos de transporte público coletivo. O texto prevê, entre outros pontos, que em caso de persistência no descumprimento, qualquer pessoa poderá solicitar ao infrator sua imediata retirada do local, com a possibilidade de uso de força policial.
Ainda na temática dos transportes e do trânsito, foi acatado em segunda discussão um projeto apresentado pelo vereador Preto Aquino (Patriota) que obriga a presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura urbana em Natal. O vereador Ney Lopes Júnior (PSD) também teve uma proposição aprovada: a que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos sob a medida do quilograma a disponibilizarem balanças com visores voltados ao consumidor.
Por fim, os parlamentares aprovaram mais duas matérias: uma de autoria do vereador Luiz Almir (MDB) sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e outros estabelecimentos e outra da vereadora Nina Souza que institui a Semana Municipal de Atendimento Pactuado à população de Natal, para promoção de mutirões de exames clínicos.
Os vereadores ainda decidiram derrubar o veto integral ao Projeto de Lei n° 291/2018, de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides (PT) para substituir o nome de Vigia por Guarda Patrimonial. Servidores municipais que atuam como vigias em prédios e áreas públicas da capital potiguar acompanharam a sessão, das galerias.
Fonte: G1RN
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