Com ajuda do aumento do IOF, arrecadação federal soma R$ 234 bilhões e bate recorde em junho

Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação do IOF ficou, em junho, R$ 2,2 bilhões maior do que no mesmo período do ano passado, principalmente por conta do aumento do tributo.

Questionado se o crescimento não está acima das projeções do Fisco, que apontam um valor de R$ 8,4 bilhões com a alta do tributo em todo este ano, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que é preciso aguardar o restante do ano para saber.

“Um mês isolado é insuficiente para fazer uma análise. Ao mesmo tempo que veio um valor alto [em junho], pode ser que estivesse represado [por conta de uma demanda alta]. Pode ser que não se repita. Vamos aguardar um tempo”, disse Claudemir Malaquias, da Receita Federal.

No primeiro semestre deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 1,42 trilhão — sem a correção pela inflação.

Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 1,44 trilhão de janeiro a junho, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 4,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,38 trilhão.

Nos seis primeiros meses deste ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para o período.

▶️Além da alta do IOF, o governo também contou com o aumento de outros tributos, efetuados nos últimos anos, para melhorar a arrecadação em 2025.

São eles:

• Tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
• Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
• Retomada da tributação de combustíveis;
• Tributação das bets;
• Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
• Reoneração gradual da folha de pagamentos;
• Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).

A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas).

• O governo pode ter um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
• Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.

▶️Para 2026, o governo tem uma meta mais ousada ainda, busca um superávit primário (sem contar despesas com juros) de 0,25% do PIB – algo como R$ 31 bilhões.

Assim como em 2025, há um intervalo de tolerância e possibilidade de abater precatórios.

Em busca desse objetivo, o governo anunciou recentemente, além do aumento do IOF, uma elevação de uma série de outros tributos. Os atos foram implementados por Medida Provisória, que ainda tem de ser confirmada pelo Legislativo. Veja quais são:

▶Aumento da alíquota sobre bets, de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR): medida vai arrecadar mais sobre o lucro das bets.

▶Juros sobre capital próprio: aumento da taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) — mecanismo utilizado pelas empresas — de 15% para 20%. O JCP é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto).

▶Aumento de zero para 5% na taxação dos chamados títulos incentivados, como LCI, LCA: medida vai arrecadar mais dinheiro sobre esses investimentos.

▶Tributação de criptoativos: governo atualizou e esclareceu as regras de tributação para os rendimentos, inclusive os ganhos líquidos, de operações com ativos virtuais (criptoativos).

▶Taxação de “fintechs” (empresas de tecnologia em serviços financeiros): empresas de tecnologia do sistema financeiro pagavam 9% de CSLL, e passarão ser tributadas como as demais instituições financeiras, com alíquotas de 15% ou 20%.