CNPJ terá letras e números: quem será afetado?

É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.

A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. (confira no exemplo abaixo)

De acordo com a Receita Federal, o número de combinações possíveis no modelo atual está próximo do limite.

Com o aumento no número de empresas e filiais, o órgão decidiu expandir o sistema para garantir sua viabilidade a longo prazo.

A inclusão de letras amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis.

A emissão de CNPJs com letras começará em julho de 2026, de forma gradual.

Segundo a Receita, será elaborado um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato.

Apenas novas inscrições a partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras.

O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.

Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras.

Segundo a Receita, a partir de julho do próximo ano, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas.

Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. A recomendação é que as empresas se preparem com antecedência.

A Receita informou que disponibilizará ferramentas para facilitar essa atualização técnica.

Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais.

Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas.

O Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação matemática —, agora adaptado para incluir letras no cálculo.

Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo.

Por exemplo: a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o valor 17 (resultado de 65 menos 48).

A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica.

O novo CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário.

A mudança prepara o caminho para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor.

Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.

Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador.

Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.