CNMP pede explicações ao MPRN sobre pagamentos de indenizações de férias e licenças

A notificação foi expedida hoje e o prazo para as explicações vai até a próxima segunda-feira. Quem fez a notificação foi o relator do processo, Antônio Duarte. Só depois das explicações ele vai decidir se concede a liminar que pede a suspensão dos pagamentos.

Em março deste ano, uma resolução expedida pelo procurador-geral de Justiça regulamentou o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio não tiradas de membros e servidores do MPRN. Só em abril, o MP gastou R$ 19 milhões extras com o pagamento de 210 promotores e procuradores de justiça.

O CNMP é composto por 14 membros de diversos órgãos e fiscaliza a atuação administrativa e financeira dos Ministérios Públicos em todo o país. O conselheiro

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega abriu um Procedimento de Controle Administrativo pedindo a suspensão imediata de quaisquer providências administrativas adotadas para o pagamento de indenizações de férias e licenças de servidores e membros do Ministério Público Estadual do RN. Ele argumenta que o benefício – que só em abril somou R$ 18, 5 milhões – é ilegal e fere o princípio da moralidade.

A assessoria do MPRN informou que o órgão foi comunicado oficialmente pelo CNMP na tarde desta terça-feira. “O documento foi encaminhado à Coordenadoria Jurídica Administrativa (CJAD) para análise dentro do prazo concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, após esta análise, será remetido ao Conselho com os devidos esclarecimentos”.