CNJ recomenda a retirada imediata de presos das delegacias do RN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Governo do Estado a retirada imediata dos presos mantidos em delegacias de polícia. De acordo com o CNJ, a medida é “urgente e inadiável”, já que as delegacias “não possuem as mínimas condições de custodiá-los”. Durante o Mutirão Carcerário, que aconteceu entre abril e maio deste ano, membros do CNJ inspecionaram delegacias e centros de detenção provisória (CDP). Foram verificadas situações de desrespeito a direitos básicos dos detentos. Uma das recomendações pede que o Estado assegure, “imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar”, além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza. Ao todo, o relatório contém 46 recomendações de melhorias encaminhadas pelo CNJ aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do estado. São apontadas a necessidade de ampla reforma do sistema prisional, com a criação, reforma de unidades prisionais e reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local.