CNJ e Ministério Público identificam quase 700 penduricalhos retroativos

O levantamento é do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e foi realizado depois que o STF – Supremo Tribunal Federal barrou em março o pagamento de penduricalhos anteriores a fevereiro de 2026. A Corte entendeu que faltavam critérios claros sobre cada pagamento desses penduricalhos, que podem fazer com que o salário extrapole o teto do funcionalismo de R$ 46 mil.

A nota técnica identificou 694 penduricalhos retroativos nos contracheques de juízes, procuradores e promotores. Na magistratura, a fiscalização encontrou 518 registros de pagamentos desse tipo em 94 tribunais. No Ministério Público, foram identificados 176 registros em 30 unidades do MP. Ainda de acordo com o levantamento, na magistratura há 360 nomes diferentes para os penduricalhos. No Ministério Público, são 23 denominações. A lista ainda não é definitiva. O documento mesmo apresenta as limitações porque cada órgão tem uma forma de identificar e de pagar os valores:

“O conjunto atualmente consolidado permanece insuficiente, por si só, para a execução integral da auditoria determinada pelo STF, pois não reúne, de forma completa e homogênea para todas as unidades e para todos os passivos, memória de cálculo, base mensal de rubricas, identificação individualizada de beneficiários, ato decisório integral, metodologia de atualização, compensações já promovidas, critérios de absorção, reflexos e documentação de suporte”.