Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aplicação da pena de aposentadoria compulsória aos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os desembargadores eram acusados de envolvimento em um esquema de desvio de R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de precatórios.
Em seu voto o relator do processo administrativo disciplinar, conselheiro Jorge Hélio, rebateu as principais argumentações da defesa dos magistrados e defendeu a aposentadoria compulsória dos desembargadores. O seu voto foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros do CNJ. O processo tramitava desde 13 de abril de 2012.
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