Entre os exemplos mencionados no estudo está a Resolução 51 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de 2013, que proíbe os usuários de gasodutos novos ­ também chamados de carregadores ­ de terem participação em empresas de transporte de gás. A regra, entretanto, não afetou a Petrobras, que continua envolvida em transporte, carregamento e comercialização do gás. “É fundamental estender as regras da resolução 51 aos gasodutos existentes, estabelecendo-se um prazo para que a Petrobras venda totalmente seus ativos de transporte. A saída da Petrobras desse segmento é fundamental para viabilizar o livre acesso de todos os produtores a esta infraestrutura básica”, diz a CNI.

O estudo também defende que a venda das participações da Petrobras nas distribuidoras de gás controladas pelos Estados seja feita individualmente, de forma a multiplicar o número de agentes compradores no mercado de gás natural. “A participação acionária da Petrobras nas distribuidoras estaduais de gás dá à empresa um poder de mercado assimétrico em relação aos produtores independentes, já que a estatal pode influenciar a política de compra de gás das distribuidoras”, argumenta o relatório.

Após a eventual venda dos ativos de transporte pela Petrobras, a CNI crê que seria interessante a criação do Operador Nacional do Gás, que seria responsável pela malha de gasodutos. A ideia é que esse órgão estabeleça a capacidade disponível de cada gasoduto. Na área de comercialização, o diagnóstico é que a desconcentração do mercado brasileiro pode ocorrer por meio da fixação de um limite de participação, a exemplo do que acontece em países como Itália, Espanha e Reino Unido. A entidade recomenda que a ANP avalie ainda formas alternativas de comercialização do gás de produtores independentes, que hoje dependem muito da Petrobras.

Um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento da indústria de gás natural é a garantia de oferta, na qual o risco de interrupção no suprimento é precificado mediante salgadas penalidades. Para a CNI, essa realidade só muda com a criação de um mercado secundário que permita a flexibilização da demanda e de uma estrutura de armazenagem que dê maior segurança à oferta. A retirada dos entraves para o avanço do setor privado na oferta de gás natural tem como pano de fundo a perspectiva de suprimento para os próximos anos, ainda muito dependente de importações.

De acordo com o estudo da CNI, essas compras estão expostas às incertezas na oferta de gás boliviano e aos preços do Gás Natural Liquefeito (GNL). “Para que seja possível garantir oferta de gás boliviano ao Brasil para além de 2022, será necessária uma retomada do esforço exploratório naquele país, atualmente praticamente paralisado”, explica o estudo. A CNI estima que a exploração de novas áreas no país vizinho vá custar algo entre US$ 5,4 bilhões e US$ 7,1 bilhões.