CMN vota projeto sobre remuneração para servidoras vítimas de violência

A Câmara Municipal de Natal vota hoje (26) o projeto de lei Nº 24/2014, de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que regulamenta a Lei Maria da Penha sobre o afastamento remunerado para servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.

A proposta garante que a Prefeitura continue pagando, por até seis meses, a remuneração integral para a servidora afastada do trabalho por motivo de agressão em decorrência de conflitos de gênero. O projeto também contempla as servidoras em estágio probatório e com contratos temporários.

Segundos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada uma hora e meia, uma mulher morre vítima da violência machista no Brasil. A cada dez segundos, uma mulher é estuprada. No Rio Grande do Norte, só em 2013, foi registrada uma média de 5 agressões por dia, de acordo com a Delegacia da Mulher do estado.

“Embora o poder público não tenha gerado diretamente a violência, ele precisa garantir a remuneração integral da servidora afastada. Do contrário, seria mais uma penalidade para a mulher. Essa é uma das questões pendentes na legislação atual, e que nosso projeto visa corrigir.”, defende Amanda.